Termos de Uso
Estes Termos regem o uso do Marketplace Católico, serviço do Hub Católico que reúne anúncios de produtos e serviços publicados por empresas, MEIs, profissionais autônomos e pessoas físicas católicas. Ao navegar, criar conta ou publicar anúncio, você concorda com eles. Eles complementam os Termos de Uso do Hub Católico e a Política de Privacidade deste serviço.
1. O que o Hub Católico é e o que não é
O Hub Católico atua como intermediador e vitrine: divulga os anúncios e aproxima quem anuncia de quem procura. Não é parte da negociação, não vende, não entrega e não recebe o pagamento do que é anunciado.
Hoje não existe checkout na plataforma. O contato final é direto entre comprador e vendedor (por exemplo, pelo WhatsApp do anúncio), e preço, pagamento, entrega, garantia e troca são combinados entre eles. Ainda não há comissão sobre vendas decidida; se isso mudar, será informado antes de entrar em vigor.
2. Conta e Hub ID
- O acesso é feito pelo Hub ID, a conta única do ecossistema Hub Católico.
- Para publicar no Mercado, no Shopping e na Comunidade é obrigatório informar um CPF. Cada CPF pode estar ligado a um único Hub ID.
- O CNPJ é opcional e serve a quem anuncia em nome de empresa ou MEI.
- Você é responsável pelas informações que cadastra e pela guarda do seu acesso.
3. CPF informado pelo próprio usuário
O CPF é informado pelo próprio usuário. O Hub Católico não o valida na Receita Federal e não guarda documento nem selfie. Por isso, a presença de CPF no cadastro não é atestado de identidade feito pelo Hub.
Ao informar o CPF, o vendedor, prestador ou profissional declara que o número é seu e responde pessoalmente por essa declaração, inclusive por eventuais danos a terceiros e ao Hub decorrentes de informação falsa. O uso de CPF de outra pessoa é proibido e pode levar à remoção dos anúncios e ao bloqueio da conta.
4. Regras de anúncio
Todo anúncio deve respeitar as Regras de Anúncio. Quem publica responde pelo conteúdo, pelos preços e pela legalidade do que oferece.
5. Lives de vendas
As lives de vendas são transmissões do YouTube embutidas na página, em formato vertical. A compra acontece por WhatsApp, direto com o vendedor. A transmissão segue também os termos do YouTube, sobre os quais o Hub não tem controle.
6. Localização
A localização exata do vendedor é privada e não é exibida publicamente. Podem aparecer informações gerais, como cidade e diocese, conforme o cadastro.
7. Responsabilidade
O Hub Católico não garante a qualidade, a entrega, a procedência ou a licitude do que é anunciado, nem o cumprimento do combinado entre as partes. Cada um deve tomar as cautelas normais de uma compra à distância: conferir o anunciante, desconfiar de preço fora da realidade e evitar pagar antecipadamente a quem não conhece. O Hub se esforça para retirar anúncios que violem estas regras, mas não faz curadoria prévia de tudo o que é publicado. Nada aqui afasta responsabilidade que a lei não permita afastar.
8. Moderação, suspensão e contestação
O Hub pode recusar, ocultar ou remover anúncios e suspender contas que descumpram estes Termos ou as Regras de Anúncio. Você pode contestar a decisão pelo canal descrito em Contestação de recusas, inclusive pedindo revisão de decisão tomada de forma automatizada (LGPD, art. 20).
9. Propriedade intelectual
Textos, fotos e vídeos que você publica continuam sendo seus, e você declara ter direito de usá-los. Ao publicar, autoriza o Hub a exibi-los no serviço, nas páginas e nos canais do ecossistema Hub Católico para divulgar o anúncio. A marca e a identidade visual do Hub Católico não podem ser usadas para sugerir parceria ou endosso inexistentes.
10. Alterações
Estes Termos podem ser atualizados. A data no topo indica a versão em vigor.
11. Lei aplicável e foro
Aplica-se a lei brasileira. Foro: comarca de Porto Alegre/RS, ressalvado o direito do consumidor de ajuizar a ação no foro do seu domicílio.
12. Contato
Dúvidas e solicitações: thiago@hubcatolico.com ou pela página de contato.